Campo Verde, 20 de dezembro de 2024.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 001/2024

Assunto: Notificação para Regularização de Irregularidades.

Seco Ambiental, Serviços, Pesquisas e Construtora Ltda

CNPJ: 33.614.013/0001-00

Sitio Serra Verde de Aprigio, N.º 400,

Cupira – PE

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 405/2024, de acordo com ofícios encaminhados pelos responsáveis dos seguintes locais: Escola Municipal Santo Antônio, Cozinha e Padaria Piloto e Secretaria Municipal de Assistência Social.

A empresa Seco Ambiental reaplicou o produto no dia 13/12/2024, conforme solicitado em notificação anterior, utilizando o mesmo produto da primeira aplicação K-Othrine, que segundo o aplicador da empresa é o apropriado para eliminar os insetos (baratas germânicas), porém o produto apresentou-se mais uma vez ineficaz. As baratas germânicas continuam a aparecer nos estabelecimentos, ocasionando transtornos, haja vista que são locais que realizam o estoque de alimentos, bem como a produção de refeições. Em conversa com a representante da empresa, senhora Ana Paula, a mesma informou que é necessário aguardar o efeito do produto em até 90 dias e que a solução aplicada não era o K-Othrine, havendo então informações divergentes quanto ao produto utilizado.

Os gestores dos locais informados relataram a insatisfação com o serviço prestado, onde os insetos continuaram a aparecer, havendo infestações. A permanência desses insetos prejudica na oferta das refeições/merenda escolar, podendo ocasionar o fechamento dos estabelecimentos.

Diante o exposto solicito que a empresa aplique um pesticida eficaz, que elimine de forma urgente as baratas germânicas, pois é necessário que tais problemas ocasionados pelos insetos sejam sanados rapidamente.

Cumpre informar que a empresa terá que cancelar as notas emitidas referente aos serviços prestados nos locais descritos, devendo emitir a nota fiscal somente quando o serviço apresentar eficácia.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

KLESIANE DOMINGUES TORRES

Fiscal dos ARP n.º 405/2024