CONCURSO PÚBLICO 001/2024

TERMO DE POSSE Nº. 003

Nestes Termos e na data de 23 de dezembro de 2024, toma posse PAULO ANTONIO FABRICIO CATTO, brasileiro, portador do RG.2772744-0-SSP/MT, para exercer o cargo de ATENDENTE - Classe “A” Nível “I”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, no qual foi aprovado no Concurso Público Municipal nº.001/2024.

A entrada em exercício deverá ser realizada conforme estabelecido no art.21 do Regime Jurídico (LC 188/2023 25 de maio de 2023).

A admissão será exclusivamente no Regime Estatutário de Trabalho, conforme Lei Complementar Municipal 188/2023, ficando em Estágio Probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de exercício.

O empossado compromete-se a desempenhar seus deveres funcionais com base na Lei Complementar Municipal 189/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários.

O empossado compareceu dentro do prazo estabelecido e munido da documentação exigida para exercer o cargo, conforme Edital de Convocação nº. 004, de 18 de novembro de 2024 e sendo assim o mesmo está apto a tomar Posse no Cargo Público Municipal.

Água Boa/ MT, 23 de dezembro de 2024.

PAULO ANTONIO FABRICIO CATTO

Empossado

FABRICIO MENDONÇA PEDROSO MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Secretário Municipal de Infraestrutura Prefeito