PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, representado por seu Secretário, o Senhor SILVIO APARECIDO FIDELIS, inscrito no CPF n. XXX.225.939-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado a Empresa INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 12.832.271/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual tem por fundamento a adesão a Ata De Registro de Preço do Processo Licitatório n. 022/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n. 022/2024 - do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO MUNICÍPIO DO EXTREMO SUL DE MINAS – CIMESMI, conforme descrito no Edital e seus Anexos, das Leis Complementares. 123/2006, 147/2014 e 155/2016, Lei municipal n. 3.515/2010, Decreto Municipal n. 81/2023, em observância às disposições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 999132/2024. OBJETO: Este contrato tem como objeto contratação de pessoa jurídica para Fornecimento e Implantação de Projetos e Equipamentos Digitais e Softwares Educacionais para atender aos alunos e professores das Escolas Municipais, que serão utilizados pelo Consórcio e pelas secretarias diversas dos Municípios Consorciados, durante a vigência do registro de preços, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I –Termo de Referência, visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER de Várzea Grande/MT. VALOR: As partes contratantes dão ao presente Contrato o valor global em R$ 11.803.000,00 (onze milhões e oitocentos e três mil reais), para todos os efeitos legais e jurídicos. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 015001001000 / 01540. VIGÊNCIA: A execução do objeto ora contratado ocorrerá durante o período de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como gestor e fiscais do futuro os seguintes servidores: Fiscal: MAURICIO F. DA COSTA E SILVA, Matrícula: 35121, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Fiscal substituto: EDUARDO HENRIQUE LAVOYER Matrícula: 143153, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

DATA DE ASSINATURA: 23.12.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação

Contratante

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Contratada