O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via WEB on-line real time, com utilização de sistema de gerenciamento da manutenção preventiva/corretiva da frota com utilização de etiqueta/Tag com tecnologia RFID ou similar (NFC) em estabelecimentos credenciados, através da equipe especializada objetivando subsidiar o uso do sistema de gestão e acompanhar o desempenho para atender a frota de veículos e máquinas oficiais do CONTRATANTE, nos termos da lei 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 2.441.524,41 (Dois milhões quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos).

VIGÊNCIA: Este contrato, formalizado a partir da Ata de Registro de Preços Nº 50/2024 do CODANORTE, terá vigência de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Data de assinatura: 20 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Adespesa orçamentária da execução deste Contrato para este exercício correrá conforme as informações a seguir:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123.0000	3.3.90	501
04.01	17.512.1013.2125.0000	3.3.90	501
04.01	17.512.1013.2126.0000	3.3.90	501

Cáceres- MT, 20 de dezembro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo