Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, K. V. MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.541.122/0001-72, com sede à Rua M-2, 84 – Centro, Agua Boa – MT, CEP: 78.635-000, representada pela Srª. KATIA VIEIRA MARTINS, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 020.949.141-86, e RG nº 14648385 SSP/MT, a seguir denominado CONTRATADA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com base na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, tem entre si justo e avançado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência estabelecido no item 3.3, da Cláusula Terceira do Contrato Administrativo 014/2024, vinculado ao Processo Licitatório 010/2024, na modalidade Dispensa 003/2024.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 9 (nove) meses, a contar de 01/01/2025 até 30/09/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº. 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha: 195

Unidade: 060602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional: 10.301.0079.2011.0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA

Catec. Econ.: 3.3.90.40.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

Fonte: 3.1.500 300.000 SAUDE

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 20 de dezembro de 2024.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

K. V. MARTINS LTDA CNPJ: 41.541.122/0001-72 KATIA VIEIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO