PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.01.089.250/0001-02, com sede localizada na Avenida Tancredo Neves n. 675, Bairro Jardim Petrópolis, Cuiabá – MT, CEP n. 78.070-122, Empresa líder do CONSÓRCIO LUMEVIX, consórcio de sociedades, inscrita no CNPJ n. 25.319.052/0001-56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), b), §1º, §2º da Lei n. 8.666/1993, na justificativa e autorização da Secretaria Gestora, nos termos e disposições do Contrato n. 085/2016, bem como nos demais documentos acostados ao Processo GESPRO N. 1002935/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto, o item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, o item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, i item 10.1. da CLÁUSULA DÉCIMA - DO SEGURO, o item 11.1 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e o item 16.6 da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 085/2016, que tem por objeto a contratação de empresa capacitada em engenharia para execução de obra do sistema de esgotamento sanitário, da Sub-Bacia 02, do Município de VÁRZEA GRANDE – PAC I E PAC II – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), conforme descrito no Termo de Referência nº. 011/2015, e demais anexos do edital do procedimento licitatório. VALOR: Fica suprimido o valor de R$ 1.910.988,08 (um milhão, novecentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e oito centavos), e aditado o valor de R$ 3.700.276,72 (três milhões, setecentos mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), decorrente da reprogramação das planilhas dos serviços contratados. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. FONTE: 0150/01700. FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização deste contrato caberá: a) a servidora do Município, a Senhora BERNADETE DA SILVA SIQUEIRA, brasileira, no CPF n. XXX.817.061-XX.

DATA DE ASSINATURA: 16.12.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria de Viação e Obras

Contratante

LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA –

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Contratada