PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, CNPJ n. 19.627.377/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II e IV, § 2º c/c art. 65, §8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 418/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 999708/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, a CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, DO PRAZO, DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, a CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL e a CLÁUSULA DÉCIMA – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa para locação de veículos tipo ônibus convencional e van, para atender a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 103.981,99 (cento e três mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), decorrente do reajuste de 4,01% dos serviços contratados, conforme índice IGP-M/FGV, no período de 11/2023 à 11/2024, passando o contrato ao valor de o valor de R$ 2.696.952,19 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 0150/01660. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento, com a devida publicação legal, podendo ser prorrogado, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, desde que atendidos os requisitos legais, nos termos do Artigo 57, IV, da Lei n. 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: Da equipe de fiscalização: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL qualidade de fiscal a servidora Geni Corrello dos Santos, inscrita no CPF XXX. 401.671-XX., e fiscal suplente, a servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. XXX.927.031-XX; A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que designa neste ato, o servidor Carlos Santana Lopes, inscrito Na Matrícula 153802, e fiscal suplente, o servidor Carlos Henrique Araújo Vieira, inscrito no CPF n. XXX.053.081-XX; A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE DE LAZER, que designa neste ato o fiscal, o servidor Wagner Júlio Gomes Teixeira, inscrito no CPF n. XXX.519.351-XX, e fiscal suplente o servidor Felipe de Freitas Carvalho, inscrito no CPF n. XXX.718.039-XX.

DATA DE ASSINATURA: 08.11.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria De Educação

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria Municipal De Assistência Social

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretaria Municipal De Saúde

CONTRATANTE

ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

Contratada