AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 020/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	ITEM	VALOR TOTAL
MARIA DAS GRAÇAS SILVA & CIA LTDA	00.066.852/0001-81	01	R$ 20.992,50
CHURRASCARIA TONHÃO CARREIRO II LTDA	05.583.077/0001-55	02	R$ 16.000,40

Vigência da contratação: 60 (Sessenta) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 20 de dezembro de 2024

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 20 de dezembro de 2024

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL