PORTARIA Nº 275

“NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.”

PEDRO HUGO BRITO SILVA, Secretário Municipal de Educação de Torixoréu-MT, no uso das atribuições legais e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica.

CONSIDERANDO o dispositivo na Lei Municipal nº 1018/2015, de 17 de junho de 2015 que estabelece normas do Plano Municipal de Educação, regulamentado no âmbito municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação e Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO que o atendimento educacional tem importância em todo o âmbito municipal, sendo a execução deste serviço fundamental para o desenvolvimento e aprendizagem dos Estudantes do Município de Torixoréu/MT;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituida a nomeação da “Comissão da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME” , os seguintes servidores:

Art. 2º - A Composição da Equipe Técnica será feita com base na Comissão referenciada no Art. 1 do Decreto N 31/2014. A saber:

Secretário Municipal de Educação:

Pedro Hugo Brito Silva.

Membros:

Eny Yuki Sasaki Rodrigues

Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos

Adriana pereira da Silva

Maria Stella Gonçalves Cardozo

Art. 3º ­- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal, Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2.024.

Pedro Hugo Brito Silva

Secretário Municipal de Educação

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal