Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 151/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: ZAMPIERI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 25.079.396/0001-35

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 140/2024 - Inexigibilidade de Licitação n° 020/2024.

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação de Show artístico da dupla Mário& Thizil, para apresentação no Réveillon 2024/2025, no Município de Água Boa-MT, a ser realizada na data de 31/12/2024 na cidade de ÁGUA BOA-MT, na Orla Lacustre (Lagoa dos Buritis).

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$ 100.000,00 Órgão:Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos Proj./Atividade: 20045 Elemento de Despesa: 3.390.39 Cód. Reduzido: 916

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: R$ 100.000,00 Órgão:Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos Proj./Atividade: 20045 Elemento de Despesa: 3.390.39 Fonte de recurso: 2711 Cód. Reduzido: 1122

Água Boa-MT, 17 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal