Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 75/2024.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.

Regime Previdenciário: INSS.

Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: Angélica Nunes dos Santos – CPF nº ***.462.981-**.

Cargo/função: Agente de Desenvolvimento da Educação Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original para até a data de 31 de março de 2025.

Ratificação:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 75/2024, celebrado entre as partes em 02/05/2024, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data assinatura do I Termo Aditivo: 20/12/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANGÉLICA NUNES DOS SANTOS

Contratada.