DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento do servidor MARCOS DIEGO TEIXEIRA CAMPOS.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de gozo de férias regulamentares ao servidor público municipal, MARCOS DIEGO TEIXEIRA CAMPOS, Agente de segurança, matrícula funcional 425, referente ao período aquisitivo de 17 de março de 2022 a 17 de março de 2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 26 de dezembro a 14 de janeiro de 2025, com retorno previsto para o dia 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 20 de dezembro de 2024.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)