DECRETO MUNICIPAL N.º 062/2024

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências."

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo nos órgãos públicos do município de Novo São Joaquim-MT, no dia 24 de dezembro de 2024 (terça-feira) véspera das comemorações Natalinas e no dia 31 de dezembro de 2024 (terça-feira) véspera da virada do ano.

Parágrafo Único – Os serviços considerados essenciais terão seus expedientes normais.

Art. 2º Todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT voltarão aos seus expedientes normais nos dias 26 de dezembro de 2024 às 07 horas da manhã e dia 02 de janeiro de 2025 ás 07 horas da manhã.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim-MT, 20 de dezembro de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal