Dispõe sobre formação da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Itiquira-MT, para o recesso parlamentar do dia 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro 2025 e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira - MT., no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei e considerando o disposto no art. 4º e art. 88 do Regimento Interno, assim como a decisão do plenário desta casa legislativa ocorrida na 2ª sessão Extraordinária do 2º Período, realizada em 19 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Itiquira-MT, para o Recesso Parlamentar do dia 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, com as atribuições constantes no art. 88 do regimento interno desta casa, assim composta:

Presidente: JOSÉ CARLOS BATISTA

Membro: ADRIANA PEREIRA E SILVA

Membro: ADEMIR DAL BERTI

Paragrafo Único: Em virtude de final de Legislatura essa Comissão atuara até o dia 31/12/2024, ficando o Presidente Eleito na próxima Legislatura ciente de formação de uma nova comissão a partir de 1º/01/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se

Publica-se

Itiquira-MT, 20 de dezembro de 2024.

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JOSÉ CARLOS BATISTA

Presidente

(Gestão 2023/2024)