“Exonera servidora do cargo que especifica e dá outras providências.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar do cargo em comissão de Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, instituído pela Lei Complementar nº 129/2023, a servidora MARLENE APARECIDA DA SILVA, portadora da cédula de identidade sob o nº 3****3, expedida pela SSP/MS e do CPF 368.***.***-72, a partir de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos em contrario, especialmente das portarias 079/2019 e 113/2024.

Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2024.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal