EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 03 AO CONTRATO Nº. 06/2023
23 de Dezembro de 2024
Processo de Adesão à ARP nº 02/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA - LTDA CNPJ 18.009.871/0001-31.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Adesão a Ata de Registro de Preços n° 19/2023, Correspondente ao Pregão Eletrônico nº 3/2023, Realizado Pelo Órgão, Prefeitura Municipal de Querência/MT,O Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Gerenciamento de Cartões por rede Credenciada com Fornecimento d e Materiais Farmacológicos, Hospitalares, Odontológicos, Laboratoriais e Químicos - Operada Através da Utilização de Sistema via Web Próprio da Contratada, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde município de Paranatinga-MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:
2.1. Fica alterado a Cláusula Quinta - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga - MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.
2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.
03. CLÁUSULA TERCEIRA DA ALTERAÇÃO:
3.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.001.10.122.0010.2.58. - Manutenção e Encargos com Gestão de Saúde.
Reduzido (133) - 15001002 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor da anulação R$ 1.500,00 (hum mil, quinhentos reais).
| 1 | 998794 | PRESTACAO DE SERVICO DE GESTAO DE COMPRA, ESTOQUE E DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO | UND | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
05.001.10.302.0012.2.073. - Manutenção e Custeio do Laboratório.
Reduzido (286) - 15001002 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor da anulação R$ 28.500,00 (vinte e oito mil, quinhentos reais).
| 1 | 998794 | PRESTACAO DE SERVICO DE GESTAO DE COMPRA, ESTOQUE E DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO | UND | 1 | R$ 28.500,00 | R$ 28.500,00 |
05.001.10.303.0013.2.080. - Manutenção e Encargo com a Farmácia Básica.
Reduzido (309) - 15001002 - 3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor da anulação R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
| 1 | 998794 | PRESTACAO DE SERVICO DE GESTAO DE COMPRA, ESTOQUE E DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO | UND | 1 | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 |
3.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.001.10.302.0012.1.342. - Cust. Serviços de Média e Alta Complexidade.
Reduzido (999) - 26000000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor a empenhar R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil).
| 1 | 998794 | PRESTACAO DE SERVICO DE GESTAO DE COMPRA, ESTOQUE E DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO | UND | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 06/2023, da Dotação Orçamentária - Cláusula Quinta, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (999), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 31/12/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria municipal de Saúde.
03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:
3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 06/2023, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Saúde limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 06/2023 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (999) dentro da vigência do contrato citado até o dia 31/12/2024.
04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:
4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do termo de apostilamento nº. 03 até a data de vigência 31/12/2024.
4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 06/2023, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento nº. 03, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 05 de dezembro de 2024.