“Dispõe sobre a Concessão de Licença Médica à Servidora que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 12, IV, da Lei Municipal nº 648/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Médica à servidora municipal, Sra. FERNANDA APARECIDA PEREIRA, por um período de 18 (dezoito) dias, de 03 a 21 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Durante o período da licença, a remuneração da servidora será custeada pela Administração Municipal pelo período de 15 (quinze) dias, ficando o restante do período a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal