SÚMULA: Dispõe sobre regularização das FÉRIAS da servidora MARIA DAS DORES DA COSTA.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 02/01/2025 a 07/01/2025 (06 dias), sendo o terço de férias em Julho/2015 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2015/2016.

Art. 2º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 08/01/2025 a 13/01/2025 (06 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2016 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2016/2017.

Art. 3º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 14/01/2025 a 22/01/2025 (09 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2017 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2017/2018.

Art. 4º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 23/01/2025 a 02/02/2025 (11 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2018 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2018/2019.

Art. 5º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 03/02/2025 a 05/02/2025 (03 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2019 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2019/2020.

Art. 6º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 06/02/2025 a 25/02/2025 (20 dias), sendo o terço de férias em Maio/2022 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2020/2021.

Art. 7º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 26/02/2025 a 17/03/2025 (20 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2024 e foi convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Outubro/2023, Ficando encerrado o período aquisitivo 2021/2022.

Art. 8º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 18/03/2025 a 06/04/2025 (20 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2024 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Maio/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2022/2023.

Art. 9º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 07/04/2025 a 26/04/2025 (20 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2024 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2023/2024.

Art. 10º - Conceder FÉRIAS a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional Definitiva matricula 133 lotada na Secretaria Municipal de Educação devendo ser usufruído de 27/04/2025 a 17/05/2025 (20 dias), sendo o terço de férias em Dezembro/2024 e será convertido em 10 (dez) dias em pecúnia a ser pago no mês de Dezembro/2024, Ficando encerrado o período aquisitivo 2024/2025.

Art. 11º - O pagamento do terço de férias será efetuado integralmente juntamente com os dias trabalhados do mês de dezembro.

Art. 12º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 13º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal