Resolução CMS Nº 070/2024 em 28/11/2024

Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar Nº. EP 208 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Objeto da Proposta Aquisição de Ambulância Semi UTI para Hospital Municipal de Salto do Céu “José Thomaz Correia” (CNES 2394189).

O Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu- MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Reunião Extraordinária do CMS realizada no dia 28 de novembro de 2024, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°. 8080 de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº. 8142 de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Emenda Parlamentar Nº. EP 208 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); tendo como Objeto da Proposta Aquisição de Ambulância Semi UTI para Hospital Municipal de Salto do Céu “José Thomaz Correia” (CNES 2394189).

Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Salto do Céu-MT, 28 de Novembro de 2024.

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EDILANE DALBEM DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde