DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° A Rua Sergipe, localizada no Bairro Centro, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de ‘‘Rua Moacyr Orlato”.

Art. 2° Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal