DATA: 06 de maio de 2016

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº 225/2015, de 20 de outubro de 2015, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 225/2015, de 20 de outubro de 2015, que aprovou o loteamento denominado Residencial Kaiabi.

Art. 2º. Fica concedido mais 180 (cento e oitenta) dias de prazo à empresa Vila Rica Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.526.749/0001-44, para registrar o empreendimento denominado Residencial Kaiabi, aprovado pelo Decreto nº 225/2015, de 20 de outubro de 2015, no Cartório de Registro de Imóveis – CRI de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O prazo descrito no caput passa a vigorar a partir da publicação do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 06 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo PRODEURBS