O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SEGURANÇA E SAÚDE CUIABÁ.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços exigidos pelo E-Social, no que tange à Saúde Ocupacional do Trabalhador, indicados no item 1.2.1 do Termo de Referência 27/2024 e na Proposta Comercial, que serão realizadas conforme Proposta Comercial Nº 1105, aprovada pela Contratante, que passa a fazer parte integrante deste contrato independente de sua transcrição.

VALOR TOTAL: R$ 25.482,36 (Vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil posterior a última assinatura do presente contrato.

Data de assinatura: 16 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123.0000	3.3.90	501
04.01	17.512.1013.2125.0000	3.3.90	501
04.01	17.512.1013.2126.0000	3.3.90	501

Cáceres- MT, 20 de dezembro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo