TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 9º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 075/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 026/2015

CONTRATO ORIGINAL Número 067/2015

O B J E T O: Trata-se do 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMOVEL RESIDENCIAL, construído em alvenaria, contendo salas, dois banheiros e área ao redor da casa. O IMÓVEL está localizado na PA DOM PEDRO - TREVO MACACO, s/nº - CEP - 78.670-000 - Bairro Projeto de Assentamento Dom Pedro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINI POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO MÉDICO DA COMUNIDADE DA GLEBA DOM PEDRO.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: RONAN DOS SANTOS REIS, CPF nº 053.836.581-14

VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 14.135,76 (quatorze mil cento e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos).

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 08 de novembro de 2024.

Assinatura:_______________________________________________

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal