Processo de concurso de projetos nº. 01/2021.

Termo de parceria nº. 01/2021.

Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Oscip: Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, CNPJ: 21.103.364/0001-77.

Objeto: O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999e demais condições deste Edital.

Do prazo: 05/12/2024 até o dia 31/12/2024.

Custo da mão de obra dos funcionários (Grupo I – CLT) e prestadores de serviços (Grupo II – Pessoa Jurídica), envolvidos na execução direta do Projeto: R$ 503.182,89 (quinhentos e três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

Custo administrativo: R$ 75.477,43 (setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos).

994222	AGENTE ADMINISTRATIVO III	02	R$ 4.937,65	R$ 9.875,30
994223	DIRETOR ADMINISTRATIVO	01	R$ 7.500,00	R$ 7.500,00
994220	AGENTE ADMINISTRATIVO I	01	R$ 3.291,77	R$ 3.291,77
995668	CUSTOS ADMINISTRATIVOS MAXIMO 15 %		R$ 75.477,43	R$ 75.477,43
994228	ENFERMEIRO	10	R$ 4.800,00	R$ 48.000,00
994227	ENFERMEIRO - COM DESLOCAMENTO ZONA RURAL	04	R$ 5.000,00	R$ 20.000,00
994225	MEDICO CLINICO GERAL I - UBS	20	R$ 15.000,00	R$ 300.000,00
994226	MEDICO CLINICO GERAL I - ZONA RURAL	06	R$ 15.000,00	R$ 90.000,00
994229	TECNICO DE ENFERMAGEM	07	R$ 3.502,26	R$ 24.515,82

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 05 de dezembro de 2024.