I TERMO ADITIVO

CONTRATO N.°00086/2024

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Srª. ALINE QUELCIA FERMINO DA SILVA, portadora do RG Nº 26081148 SSP/MT e CPF: N° 060.101.761.74, residente e domiciliada na RUA MARIO MONTEIRO FILHO, BAIRRO CENTRO em ALTO PARAGUAI- MT, RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, pois a mesma encontra se em substituição da Servidora Efetiva THAUANY CORREA DE OLIVEIRA que esta em afastamento para tratar de assuntos de interesses particular.

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até 20/03/2025 o prazo de vigência, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pela CONTRATANTE a CONTRATADA.

O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO se no decorrer da sua vigência o Poder Público Municipal, a titular do cargo efetivo retornar de seu afastamento para tratar de assuntos de interesses particular.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado 23 de Dezembro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		ALINE QUELCIA FERMINO DA SILVA
Prefeito		Contratada

__________________________________ ______________________________________ 1ª. Testemunha 2ª. Testemunha