PORTARIA Nº.264/2024 .

DISPÕE SOBRE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REFERENTE AO EXERCÍCO DE 2023, A SECRETÁRIA DE ESCCOLA EDINÉIA FERNANDES PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação do Município de Planalto da Serra, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 64, § 5º, da Lei Municipal 398/2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 30 dias (trinta) dias de férias referente ao exercício de 2023 à Secretária de Escola EDINÉIA FERNANDES PAIVA, no período de 23 de dezembro de 2024 à 21 de janeiro de 2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 22 de janeiro de 2025, conforme calendário escolar.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 16 de dezembro de 2024

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal