EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO Nº. 127/2022
24 de Dezembro de 2024
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 21/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA CNPJ 03.128.118/0001-98.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais para Realização de Cirurgias Eletivas e Procedimentos Complementares Oferecidos no Município de Paranatinga - MT, em Atendimento Exclusivo a Proposta nº 98, Vinculada ao Decreto nº 1.018/2021 que Cria o Programa Mais MT Cirurgias- Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no Âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências e aprovada e homologada CIB através da Resolução Nº 304/2021 e pela Nota Técnica nº 003/2021/SPCA/GBSAREG, com fulcro na Lei 8.666/93, Inciso II, art. 25, Atendendo Necessidade da Secretaria de Municipal de Saúde.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:
2.1. Fica alterado a Cláusula Quinta - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga - MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.
2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.
03. CLÁUSULA TERCEIRA DA ALTERAÇÃO:
3.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.001.10.302.0012.2.071. - Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.
Reduzido (280) - 15001002 - 3.3.90.39.00.00. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica.
Valor para anulação R$ 20.785,77 (vinte mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| 1 | 998441 | ADENOIDECTOMIA | UND | 1,00 | R$ 1.427,92 | R$ 1.427,92 |
| 2 | 998442 | AMIGDALECTOMIA | UND | 1,00 | R$ 1.533,96 | R$ 1.533,96 |
| 3 | 998444 | TURBINECTOMIA | UND | 14,00 | R$ 952,47 | R$ 13.334,58 |
| 4 | 998443 | SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO | UND | 3,88 | R$ 1.157,04 | R$ 4.489,31 |
3.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.001.10.302.0012.1.342. - Cust. Serviços de Média e Alta Complexidade.
Reduzido (999) - 26000000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor a empenhar R$ 20.785,77 (vinte mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| 1 | 998441 | ADENOIDECTOMIA | UND | 1,00 | R$ 1.427,92 | R$ 1.427,92 |
| 2 | 998442 | AMIGDALECTOMIA | UND | 1,00 | R$ 1.533,96 | R$ 1.533,96 |
| 3 | 998444 | TURBINECTOMIA | UND | 14,00 | R$ 952,47 | R$ 13.334,58 |
| 4 | 998443 | SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO | UND | 3,88 | R$ 1.157,04 | R$ 4.489,31 |
PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 127/2022, da Dotação Orçamentária - Cláusula Quinta, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (999), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 31/12/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria municipal de Saúde.
03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:
3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 127/2022, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Saúde limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 127/2022 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (999) dentro da vigência do contrato citado até o dia 31/12/2024.
04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:
4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do termo de apostilamento nº. 01 até a data de vigência 31/12/2024.
4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 127/2022, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento nº. 01, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 05 de dezembro de 2024.