“Dispõe sobre a inserção do Festival Regional do Milho no calendário turístico do Município de Alto Taquari – MT e dá outras providências.”

A prefeita do Município de Alto Taquari/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Passa a integrar o calendário turístico do Município o “Festival Regional do Milho”, cultivo este fundamental para a economia do município assim como para produção de iguarias culturais já existentes nos cardápios locais e regional, a ser comemorado no mês de maio de cada ano.

Parágrafo único: Fica definida a data do segundo final de semana do mês de maio. O evento pode incluir barracas de comida típica, parque de diversões, exposições, simpósios, workshop e atrações musicais e culturais.

Art. 2º O Festival Regional do Milho será realizado pelo Poder Público, através de seus órgãos competentes (Secretaria de Agricultura, Secretaria de Industria e Comércio, Secretaria de Turismo), Sindicato Rural, além de apoiadores e/ou patrocinadores do evento.

Parágrafo único: A divulgação ficará a cargo e sob responsabilidade dos organizadores.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Alto Taquari, 20 de dezembro de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal