Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa o CANCELAMENTO do Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº080/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO, 1 (UM) PAINEL DE 8MM INCOLOR, NO GABINETE DO PREFEITO., através da empresa JEAN JUNIOR VIEIRA – PRIMER SERVICE VIDRAÇARIA, inscrita sob o CPNJ nº 32.925.807/0001-21 na importância de R$ 489,19 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Dezenove Centavos).

Estando disponível para mais informações, Cancelamento solicitado pelo departamento requisitante, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de Dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.