DECRETO Nº 101/2024
24 de Dezembro de 2024
“HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo 4º do art. 41 da Constituição Federal e os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 429/98 (Estatuto dos Servidores) e após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos do município de Novo Horizonte do Norte.
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica HOMOLOGADA a avaliação de desempenho conforme o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação de Desempenho instituídos pela determinação da secretaria de administração, que os servidores avaliados conforme constam no anexo I deste decreto foram aprovados no estágio probatório e tornaram-se ESTÁVEIS no Serviço Público Municipal de Novo Horizonte do Norte.
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | MÉDIA | APROVADOS OU REPROVADOS |
| MARIA ELEUZA ALVES MELESKI | 1240 | Zeladora | 82,52 | Aprovada |
| JEAN LUCAS SOARES DE SOUZA | 1244 | Vigilante | 82,97 | Aprovado |
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Novo Horizonte do Norte/MT, 23 de Dezembro 2024.
SILVANO PEREIRA NEVES
PREFEITO MUNICIPAL