PORTARIA N.º 316/GP/2024 Em 23 de Dezembro de 2024.

“Concede dias de dispensa do serviço ao (à) servidor(a) conforme menciona.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando as Declarações da Justiça Eleitoral - 9ª Zona/MT datadas de 17 de setembro de 2024 e de 21 de outubro de 2024;

Considerando a disponibilização do (a) servidor (a) como Fiscal no Evento 4º Festival de Pesca ocorrido no dia 02 de dezembro de 2024 no Lago dos Garimpeiros em Pontal do Araguaia;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 05 dias de dispensa do serviço ao (à) servidor (a) Nilva Turatti, a serem usufruídos conforme abaixo:

Dias 23 e 24/12/2024 – referente atendimento à convocação da Justiça Eleitoral, conforme Declaração de 17 de setembro de 2024; Dias 26 e 27/12/2024 – referente atendimento à convocação da Justiça Eleitoral, conforme Declaração de 21 de outubro de 2024; e Dia 02/01/2025 – referente disponibilização como Fiscal no Evento 4º Festival de Pesca;

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal