“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo nº 75 § 2º da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o oficio nº 283/2024/PMSJRC/SEINFRA, solicitando o retorno de servidor de suas férias.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para que retorne ao trabalho a partir do dia 23/12/2024, o senhor CICERO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 1119, servidor efetivo ocupante do cargo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º Estabelece a necessidade do retorno ao trabalho do servidor em razão das atribuições que desempenha no departamento de obras, e em razão das fortes chuvas, que ocorreu no último dia 21/12/2024, causando estragos nas estradas rurais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 23 de dezembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024