PORTARIA Nº 318/GP/2024 Em 23 de Dezembro de 2024.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 20/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução nº 20/2024 de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal