PORTARIA Nº 563/2024

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o Servidor da Secretaria Municipal de Administração, JOSÉ LUIS DA SILVA LEITE, residente em Nossa Senhora do Livramento/MT, como fiscal contrato n° 085/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO; PPP – PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO E TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL EM ATENDIMENTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANO DO MUNICÍPIO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: CLINÍCA SSMA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15427/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 031/2024; EMPRESA: CLINÍCA SSMA LTDA, a partir de 20/12/2024.

Revogam-se todas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 23 de Dezembro de 2024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal