Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade de Licitação
12 de Maio de 2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2016
Objeto: Contratação da empresa ISMAEL GONÇALVES PROMOÇÕES ME, detentora de Exclusividade da Dupla Sertaneja ATAIDE E ALEXENDRE que realizara um show em comemoração do aniversario do Município de Reserva do Cabaçal – MT no dia 15 de maio de 2016.
Fundamento legal: Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORNECEDOR: ISMAEL GONÇALVES PROMOÇÕES ME
VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais).
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Dr. DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA, OAB/MT nº 15351
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 12 de maio de 2016.
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal