PORTARIA Nº 115/2024

de 23 de Dezembro de 2024

“Dispõe sobre exoneração de pessoa em cargo de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando disposições legais contidas nos artigos 2º da Lei Municipal 1.499/2017 e 64-A da Lei Municipal 975/2004;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado (a) de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração conforme descrito, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT, nos artigos 2º da Lei Municipal 1.499/2017 e 64-A da Lei Municipal 975/2004, a seguinte pessoa:

a) GENIZE FATIMA PRADO DE LUCENA – no cargo de Assistente Administrativo, lotado(a) na estrutura do ROSARIO PREVI, em Rosário Oeste - MT;

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 30.12.2024.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Dezembro de 2024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal