PORTARIA Nº 070/2024 DE 23/12/2024

WENDER BIER DE SOUZA,Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

CONSIDERANDO a atribuição do Poder Legislativo Municipal, de empossar o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município e art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o Prefeito e o Vice-Prefeito reeleitos, foram diplomados pela Justiça Eleitoral, em data de 18.12.2024, e portanto estão aptos à tomarem posse dos respectivos cargos;

R E S O L V E

Art. 1º. Convocar a Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos para a Gestão 2025-2028, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2025, às 09h00min (nove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Comodoro-MT, localizada à Rua Bahia, nº 600-N, Bairro São Francisco, desta cidade de Comodoro – Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único. O Prefeito e o Vice-Prefeito entrarão no exercício do cargo imediatamente após a posse, de acordo com o art. 50 da Lei Orgânica do Município de Comodoro-MT.

Art. 2º. Se decorridos o prazo de dez dias da data fixada, o Prefeito ou o Vice-Prefeito reeleitos não tomarem posse, salvo se justificado motivo de força maior, o cargo será declarado vago, conforme estabelecido no § 2º, do art. 49 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária