PORTARIA Nº 2.829, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
24 de Dezembro de 2024
PORTARIA Nº 2.829, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERÍODO AQUISITIVO | ||
| 128 | RONALDO RODRIGUES VICENTE | 18.12.2024 | 16.01.2025 | 02.02.2024 | 01.02.2025 |
| 7720 | ATAICE BORGES DOARTE MILITAO | 16.12.2024 | 14.01.2025 | 01.01.2024 | 31.12.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de dezembro de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração