Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT) de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 782/2024, que cria o Fundo Municipal de Transportes (FMT);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 91, de 20 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT);

CONSIDERANDO a indicação do representante da Câmara Municipal para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT) de Salto do Céu/MT, por intermédio do ofício n. 099/2024/CMSC;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes (CG-FMT) de Salto do Céu/MT, composto pelas seguintes pessoas:

I – Presidente: Valdeir Francisco dos Santos

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

II – Claudenice Sousa Santana

Secretária Municipal de Finanças

III – Deives Oliveira da Silva

Chefe de Gabinete

IV – Noé Monteiro de Barros

Representante da Câmara Municipal

V – Ednaldo Ferreira Tiengo

Representante da sociedade civil

Art. 2º. Os membros do Conselho, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 23 de dezembro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal