PORTARIA N.º 939 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 120/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando à Comunicação Interna de número 34264/2024, proveniente da Seção de Contratos por meio do Sistema FLOWDOCS, que requer a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 120/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROSILENE MENANDES DA SILVA CPF n.º XXX.XXX.381-91, matrícula 5529, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 120/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a empresa PEDRO BATISTA CORREIA LTDA, inscrito no CNPJ n.º 07.367.271/0001-29, o qual tem como objeto: shows artísticos musicais com a Banda Inovação, a serem realizados nos dias 28 e 29 de dezembro de 2024

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora GERALDO VIEIRA CPF n.º XXX.XXX.181-15, matrícula 26464.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 23 de dezembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito