ORTARIA N. 553/2024

De: 12 de Dezembro de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Gina Jonasson Mousquer Capelin e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, a servidora Gina Jonasson Mousquer Capelin, nomeada no cargo efetivo de Farmacêutico Bioquímico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 18/02/2019 a 17/02/2024 indenizadas no mês de Dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal