DECRETO Nº 139/2024

Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DE COLÍDER – PRODECOL, e da outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Lei 3078/2019 – que “cria o Programa de Desenvolvimento econômico de Colíder – PRODECOL”

CONSIDERANDO a Lei 3.292/2023 – que altera a lei 3.078/2019 em especial o artigo 3º e seus incisos;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros Titulares e Suplentes para compor o Comitê de análise e concessão de incentivos e benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Colíder - PRODECOL:

I. Representantes do Poder Executivo: a) Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo – Edenilson Salgueiro (Membro Titular), Pamela Martins Bittencourt (Membro Suplente); b) Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Urbanismo – Devanil Oliveira da Silva (Membro Titular), Valesca Campos (Membro Suplente); c) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – Adelino Domingues Freire (Membro Titular), Ludimila Oliveira de Araujo (Membro Suplente); d) Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente –Jessica Janaina da Silva (Membro Titular), Paulo Roberto Nicacio (Membro Suplente); II. Representes da Câmara Municipal de Vereadores: a) Vereador Alencar Pereira da Silva (Membro Titular); b) Vereador Marcelo Fraccari Canova (Suplente); III. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Colíder: a. Leandro Kessler (Membro Titular); b. Ivonei Soder (Membro Suplente); IV. Representantes do Sindicato Rural Patronal do Município de Colíder: a. Wagner Rogério de Oliveira (Membro Titular); b. Claudio Roberto de Andrade de Simone (Membro Suplente); V. Representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Colíder: a. Everaldo Cavéquia (Membro Titular); b. Cristiano Chimello (Membro Suplente);

Art. 2º - A coordenação do comitê será exercida pelo Senhor Lourenço Aparecido Marani – Secretário Municipal de Industria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2.024