CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SUMULA: “APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DEMONSTRATIVO 2023, PLANO DE AÇÃO.

CONSIDERANDO, os princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;

CONSIDERANDO, o registro em ATA n. º 007/CMAS/2024;

CONSIDERANDO, suas atribuições legais em cumprimento ao que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARLINDA MT,

RESOLVE

Art. 1º Tornar pública a aprovação das prestações de contas sobre a alimentação do sistema de demonstrativo 2023, plano de ação uma vez que conselho está ciente de um erro no lançamento referente ao IGDBF do ano de 2022 que será solicitado no início de 2025 para correção no sistema após liberado pelo órgão competente conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, registrada na Ata n.º 007/CMAS/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Carlinda/MT, 23 de dezembro de 2024.

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Manoel Lourenço da Silva

Presidente CMAS

Decreto 99/2023

ATA 07 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE CARLINDA/MT. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15h30min nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reuniu-se juntamente com a Secretária de Assistência Social, Elizangela Lopes de Oliveira. A secretária iniciou a reunião dando as boas-vindas a todos e apresentando os temas da reunião. Após isso discorreu sobre o demonstrativo físico financeiro de 2023 e como funciona a prestação de contas. Esclareceu sobre uma falha no preenchimento do demonstrativo do ano de 2022 no valor de R$ 121,12 sendo este valor de rendimento referente ao mês de janeiro de 2022 da conta 44513-4 referente ao IGDBF no qual não foi somado aos valores conforme extrato de conta que será anexado a ata a secretaria esclareceu que de acordo com orientação da equipe técnica da SETASC do setor responsável por acompanhar os municípios nessas prestação de contas orientada via telefone , existem duas formas de resolver: primeiro passo é reunir o CMAS, promover a explicação da situação, coletar a opinião de todos e solicitar a retificação fazendo uma ata, produzir uma resolução publicada, fazer um ofício, digitalizar todos esses documentos e enviar para o secretario da SENARC setor responsável para que seja avaliado e esperar a resposta para fechar o demonstrativo de ano 2023. Porém existe a possibilidade de não haver resposta até 29/12/2024, nesse caso entra a segunda possibilidade fechar o demonstrativo do ano 2023, registrar em ata os valores de 2022 e a necessidade da reabertura da conta 44513-4 (IGDBF) 2022, ficando aprovado por este conselho que seja feito a prestação de contas para que não venha ocorrer bloqueio de recursos no ano de 2025. A secretária se responsabilizou no início do ano juntamente com novo gestor da pasta estar solicitando a reabertura das contas acima citadas referente a 2022/2023 no intuito de refazer esses lançamentos, ficando registrado nesta ata a necessidade da reabertura do demonstrativo em janeiro de 2025. Os documentos que comprovam serão todos anexados a ata para apreciação do conselho e ficara a disposição de todos assim como relatório retirado do sistema do demonstrativo. Sendo assim não tendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião onde a ata vai por mim Geovanna secretaria executiva assinada e os demais membros deste conselho.