Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº092/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BONÉ, MEIA, CINTO E TÊNIS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 3º CIBM., através da empresa, KARINE EDUARDA LUIZ HAUS DE SOUZA , inscrita sob o CPNJ nº 57.008.747/0001-03 na importância de R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais)

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de Dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.