Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade de Licitação
12 de Maio de 2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2016
Objeto: Contratação da empresa E. M. PAINS MARTINS ME, detentora de Exclusividade das Duplas Sertaneja LUKAS PAES & RAPHAEL, GILSON MARL E AGNALDO e da BANDA FORRÓ MEGA SHOW que realizara show em comemoração do aniversario do Município de Reserva do Cabaçal – MT nos dias 14 e 15 de maio de 2016.
Fundamento legal: Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORNECEDOR: E. M. PAINS MARTINS ME
VALOR ESTIMADO: R$ 19.000,00 (Dezenove Mil reais).
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Dr. DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA, OAB/MT nº 15351
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 12 de maio de 2016.
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal