ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 024/2024

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2024

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e quatro, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas, Lote 10, Quadra 30, Bairro São Mateus, na cidade de Arenápolis/MT, neste município, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da EMPRESA ESTYLUS EVENTOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM E LUZ LTDA, inscrito no CNPJ: 45.564.524/0001-43, situada na Rua José Vieira, nº 83, Bairro Jardim Leblon, CEP. 78.060-018, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo seu procurador Sr. ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS, brasileiro, portador do RG 05403707 SJ/MT e CPF 513.975.321-15, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal 14.133/2021 e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇOS

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO TEMPORÁRIAS, CAMARIM PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/SERVIÇOS	UNID	QUANT.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO INDIVIDUAL, PORTÁTEIS, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTOCOMIDENTIFICAÇÃODEOCUPADO,PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL.	DIÁRIA	220	410,00	90.200,00
02	LOCAÇÃO DE CAMARIM METALICO TAMANHO 4X4 LOCAÇÃO DE CAMARIM METALICO TAMANHO 4 X 4 EM ESTRUTURA METÁLICA COM AR CONDICIONADO PISO EMCHAPADECOMPENSADONAVAL,MED.4X4 EQUIPADACOMARCONDICIONADODENOMÍNIMO 9.000BTUS.	DIARIA	20	4.600,00	92.000,00
03	LOCAÇÃO DE COBERTURA TAM15X20 LOCAÇÃO DE COBERTURA DE ALUMÍNIO P30 NO FORMATO DE 02 ÁGUAS, COM 06 PÉ DIREITO, COM 05 METROS DE4 ALTURA, TOTALIZANDO 135 METROS DE ALUMÍNIO P30, 06 TALHAS, 06 BASES, 06 PAUS DE CARGA,COMESTANHAMENTOCOMCABODEAÇO ADEQUADO PARA SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA, COBERTO COM LONA S ANTI CHAMA.	DIARIA	12	14.050,00	168.600,00
04	LOCAÇÃO DE COBERTURA TAMANHO 20X50 - TENDA GALPÃO - DE ALUMÍNIO Q50 NO FORMATO DE 02 ÁGUAS, COM PÉ DIREITO, COM 05 METROS DE 4 ALTURA, TOTALIZANDO 250 METROS DE ALUMÍNIOQ30, 125 METROS DE ALUMINIO Q50, 12 TALHAS, 12 BASES,12 PAUS DE CARGA,COM ESTANHAMENTO COM CABO DE AÇO ADEQUADO PARA SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA, COBERTO COM LONA S ANTI CHAMA	DIÁRIA	08	58.500,00	468.000,00
05	LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO DE CAMARIM METALICO TAMANHO 4X4, DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS PARA ATENDER A SHOWS NACIONAIS, COM MAO DE OBRA INCLUSA.	DIARIA	20	4.400,00	88.000,00
06	LOCAÇÃO DE DECORAÇAO PARA PORTAL TAMANHO 10 X 10, COM LUZES DECORATIVAS, TECIDOS VOIL, E PLANTAS NATURAIS, COM MAO DE OBRA INCLUSA.	DIARIA	20	6.650,00	133.000,00
07	LOCAÇÃO DE GRADES INIBIDORAS TUBOS PRODUZIDOS EM AÇO DE 1 ½ CHAPA 16 QUADRO EXTERNO, COM GRADIL INTERNO,PRODUZIDO COM TUBO DE ½ CHAPA 16 FIXADO COM SUPORTE PRODUZIDO EM TUBO DE AÇO DE 2 E CHAPA 14, MEDINDO 2,25 X 1,20M, UTILIZADO PARA INIBIR A TRAVESSIA E/OU A CONDUÇÃO DE PESSOAS. PADRÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATO GROSSO.	MT LINEAR	800	65,00	52.000,00
08	LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR MOVEL DE 180KVA,TRIFASICOTENSAO440/380/220/110VAC,60HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NIVEL DE RUIDO SONORO DE 32 DB@ 1.5 METROS, COM CABOS DE 95MM/4LANCES/25METROS FLEXIVEIS (95MMX4X25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIARIA COM ISOLARES E CHAVE DE REVERSORA PARA DUAS FONTES DEENERGIAELETRICADIMESIONADADEACORDOCOMA POTENCIADOGRUPOGERADOR,COMATERRAMENTO.	DIARIA	15	8.100,00	121.500,00
09	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE - LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE 01 MESA DIGITAL GRANDMA OU SIMILAR QUE CONTROLA PELO MENOS 48 MOVINGS/160REFLETORESE200CENAS,01 INTERCOM04VIAS,24REFLETORES–FOCO1DE1000 WATTS,30REFLETORES–FOCO5DE1000WATTS,12 ACL/,16STROBOSATOMICDMX3000WATTS,16 ELIPSOIDAL 1000 WATTS, 12 MINI BRUTE DE 6 LÂMPADAS, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA NO MÍNIMO1500 WATTS DMX, 02 VENTILADORES, 36 CANAIS DE DIMMER DIGITAL, 01 MAIN POWER - DISTRIBUIDORA DE AC ATRAVÉS DE CHAVE REVERSORA 220/380VOLTS, DISJUNTOR DE 125ª, TRELIÇAS EM ALUMÍNIO 120P50,36METROSLINEARDEP30DE4METROS,08 METROS LINEAR DE P30 2 MT, 08 MT LINEAR DE P30 - 1MT, 08 PEÇAS SLEEVE, 08 PEÇAS PAU-DE- CARGA, 08 PEÇAS BASE TUBULAR, 14 ALGEMAS DUPLAS, 08 TALHAS01 TONELADACORRENTEDE10MT,08CINTAS PARA SUPORTAR 1000KL CADA CINTA.	DIARIA	12	17.250,00	207.000,00
10	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MEDIO PORTE - LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM 01 MESA DIGITAL QUE CONTROLA PELO MENOS 32MOVINGS/160REFLETORESE200CENAS/01INTERCOM 04VIAS, 16REFLETORES- FOCO1DE 1000WATTS,12 REFLETORES - FOCO 5 DE 1000 WATTS, 8 ACL/02 STROBO ATOMIC DMX 3000 WATTS, 06 ELIPSOIDAL 1000 WATTS, 04 MINI BRUTE DE 6 LÂMPADAS, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA NO MÍNIMO 1500WATTS, 02 VENTILADORES, 6 CANAIS DE DIMMERDIGITAL/01MAIN POWER - DISTRIBUIDORA DE AC ATRAVÉS DE CHAVE REVERSORA 220/380 VOLTS, DISJUNTOR DE 125A, / TRELIÇAS E MEIO BOX EM ALUMÍNIO - 10 MEIO-BOX TRUSS, 36 METROS LINEAR DE P30 DE 4 METROS , 08 METROS LINEAR DE P30, 2 METROS, 08 METROS LINEAR DE P30 - 1 METRO, 04 PEÇAS SLEEVE, 04 PEÇAS PAU-DE-CARGA, 04 PEÇAS BASE TUBULAR, 14 ALGEMAS DUPLAS, 04 TALHAS 01 TONELADA/CORRENTEDE10METROS,08CINTAS PARASUPORTAR1000KGCADACINTA,04BALDES.	DIARIA	12	15.200,00	182.400,00
11	LOCAÇÃO DE LONA CAMARIM TAMANHO 4 X 4 LOCAÇÃODETENDACAMARIMFECHADAEMLONAS BRANCAS COM PISO EM CHAPA DE COMPENSADONAVAL MED 4.0 X 4.0.	DIARIA	10	3.580,00	35.800,00
12	LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS PARATENDAS 10.0 X 10.0 LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS FIXAS P ARA FECHAMENTOS LATERAIS PARA TENDAS MEDINDO 10.0 METROS	DIARIA	100	275,00	27.500,00
13	LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS PARATENDAS 5 X5 LOCAÇÃO DE LONAS TIPO CORTINAS FIXASPARA FECHAMENTOS LATERAIS PARA TENDAS MEDINDO 5.0 METROS	DIARIA	200	210,00	42.000,00
14	LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 4X2 LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P10 INDOOR DISTÂNCIA ENTRE PIXELS: 10 MM, ÂNGULO DE VISÃO HORIZONTAL: 140º, ÂNGULO DE VISÃO VERTICAL: 140º, DIMENSÕES DO GABINETE: 576 X 576 X 75 MM (LXAXP),- RESOLUÇÃO DO GABINETE: 64 X 64 PIXELS, CONSTRUÇÃODOGABINETE:ALUMÍNIO,-BRILHO >1100 CD/M2, NÍVEIS DE CINZA: 4096, CORES: 16,7 MILHÕES, REFRESH RATE: 800 HZ, FRAME RATE: 60HZ, AJUSTE DEBRILHO 256 NÍVEIS.	M²	300M²	455,00	136.500,00
15	LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 12x10 LOCAÇÃO DE PALCO DE ALUMINIO Q30, MEDINDO 12.00 M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 10.00 PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8.00 METROS PARA CENÁRIO POR 1.60 MT DO SOLO AO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 2.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTOEMLONAANTIEXTINGUÍVELCOMBLACK-OUTNACOR CINZA OU BRANCA . FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO.	DIARIA	12	15.250,00	183.000,00
16	LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 14X12 LOCAÇÃO DE PALCO DE ALUMINIO Q30, MEDINDO 14M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 12M DE PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8 METROS PARA CENÁRIO POR 2M DO SOLO AO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 3.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTOEM LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACK- OUT NA COR CINZA OU BRANCA. FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO COM ART DE MONTAGEM.	DIARIA	15	16.980,00	254.700,00
17	LOCAÇÃO DE PISO TABLADO COM 30 CENTÍMETROS DE ALTURA, PISO EM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE 30 MM, COM CONTORNO DE FERRAGEM DE CHAPA 14, COM CAPACIDADE DE SUPORTAR ATÉ 100 QUILOS POR M².	M²	500	80,00	40.000,00
18	LOCAÇÃO DE PLACAS DE FECHAMENTOS PLACAS DE FECHAMENTOS EM CHAPAS 19 CORRUGADA COM 20 DOBRAS DE MM, 2,20 METROS DE ALTURA, SENDO 2 METROS DE LARGURA, COM ARMAÇÃO EM VOLTA DE METALÃO NA MEDIDA DE 20 MM X 30 M EM CHAPA 16 SOLDADO COM PÉ LATERAL.	MT LINEAR	800	85,00	68.000,00
19	LOCAÇÃO DE PORTAIS TRELIÇADO EM Q30 10X05 PORTAIS DE BOX TRUSS: PORTAIS EM BOX MEDINDO 10X5M – PORTAIS CONFECCIONADOS EM Q30, BOX TRUSS, COM HASTEAMENTO, PÉ DE GALINHA OU SAPATAS DE ACORDO COM O TIPO DE PISO.	DIARIA	20	6.680,00	133.600,00
20	LOCAÇÃO DE SOM DE GRANDE PORTE: LOCAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SOM 01 PROCESSADOR DIGITAL, 01 EQUALIZADOR DE 31 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO, 01 ANALISADOR DE ESPECTRODIGITAL, 01 CD PLAYER, 02 CAIXAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS DE P.A. E MONITOR, 01 MESADIGITAL 48 CANAIS COM 12 GRUPOS DE VCA 01 MESA DIGITAL48CANAISCOM36VIASDSEMONITORP.A- 24 CAIXAS LINE ARRAY CONTENDO NO MÍNIMO 02ALTO FALANTE DE 08 E 02 DRIVERS TITANIUM DE 01 POLEGADA, 08 AMPLIFICADORES DIGITAISCOMPATÍVEL COM O SISTEMA, 24 CAIXAS SUBGRAVE CONTENDO NO MÍNIMO 02 ALTO FALANTES DE 18 POLEGADAS CADA, 04 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL,01 SISTEMA SIDE 08 CAIXAS LINEARRAY CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADAS 02 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA 04 CAIXA SUBGRAVE CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, 01 AMPLIFICADOR DIGITAL COMPATÍVEL COM O SISTEMA, 01MULTICABO56VIAS–80MTSDECOMPRIMENTO, 08 GARRAS GLAMP, 30 PEDESTRAIS GIRAFA, 08 PEDESTAIS PEQUENOS, 10 SUB SNAKE NO MÍNIMO 06 VIAS COM CABO DE 20 M, 08 RÉGUAS DE AC EMFERRO, 10 MONITORES CONTENDO O MÍNIMO 02 ALTO FALANTE DE 8 E 1 DRIVER DE TITANIUM DE 01 POLEGADA AMPLIFICADOS E PROCESSADOS, 01CAIXAS SUB PROCESSADA E AMPLIFICADA, MICROFONES 06 SM 58 OU SIMILARES, 08 SM 57 OU SIMILAR, 02 SM 58 UHF SEM FIO OU SIMILAR, 04 MICROFONES CONDENSER 81 OU SIMILAR 01 D 52 OU SIMILAR, 04 SHOT GUN OU SIMILAR PARA CORAL, 04 DIRECT BOX ATIVO, 20 DIRECT BOX PASSIVO, 01 CABEÇOTE VALVULADO DE 800 WATTS, 01 CAIXA CONTENDO 04 ALTO FALANTES DE 08 POLEGADAS, 08 CANAIS DE POWER PLAY, 08 FONES DE OUVIDO, 01 MAIN POWER COM ESTABILIZADOR DE 5000 WATTS COM CHAVE REVERSORA 220V/380V CONTENDO: 12 TOMADAS220V,12TOMADAS110VCOMDISJUNTOR DE125 AMPERES.	DIARIA	12	18.250,00	219,000,00
21	LOCAÇÃO DE SOM DE MEDIO PORTE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE SOM 01 PROCESSADOR DIGITAL / 01 EQUALIZADOR DE 31 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO, / 01 ANALISADOR DE ESPECTRO DIGITAL, / 01 CD PLAYER, / 02 CAIXAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS DE P.A. E MONITOR,/ 01 MESA DIGITAL 32 CANAIS COM 06 GRUPOS DE VCA, O1 MESA DIGITAL 32 CANAIS COM 16 VIAS DE MONITOR / P.A. - 16 CAIXAS LINE ARRAY CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA, / 08 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA / 16 CAIXAS SUBGRAVE CONTENDO NO MÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, / 04 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA/SIDE 08 CAIXAS LINE ARRAYCONTENDO NOMÍNIMO01ALTOFALANTEDE08 E 01 DRIVER TITANIUM DE 01 POLEGADA/02 AMPLIFICADORES DIGITAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA/04 CAIXAS SUBGRAVE CONTENDO NOMÍNIMO 01 ALTO FALANTE DE 18 POLEGADAS, 01 AMPLIFICADOR DIGITAL COMPATÍVEL COM O SISTEMA/MONITOR - 01 CD PLAYER/01 MULTI CABO 56 VIAS–60.PA5MONITORMETROS/08GARRASGLAMP, 20 PEDESTAIS GIRAFA, 06 PEDESTAIS PEQUENOS, 05 SUB SNAKE NO MÍNIMO 06 VIAS COM CABO DE 20 METROS, 05 RÉGUAS DE AC EM FERRO/08 MONITORES CONTENDO NO MÍNIMO 01ALTO FALANTE DE 8 E 01 DRIVER DE TITANIUM DE 01 POLEGADA AMPLIFICADOS DIGITAL E PROCESSADOS/01 CAIXA SUB PROCESSADA E AMPLIFICADA/ MICROFONES - 06 SM 58 OU SIMILAR, 08 SM 57 OU SIMILAR, 02 SM 58 UHF SEM FIO OU SIMILAR,04MICROFONESCONDENSER81OUSIMILAR, 01 D 52 OU SIMILAR, 04 SHOT GUN OU SIMILAR PARA CORAL, DIRECT BOX, 04 DIRECT BOX ATIVO, 10DIRECT BOX PASSIVO/01 CABEÇOTE VALVULADO DE 800WATTS,01CAIXACONTENDO4ALTOFALANTESDE 10 POLEGADAS , 01 CAIXA COM 01 FALANTE DE 15 POLEGADAS/01 CABEÇOTE VALVULADO DE 800 WATTS COM 01 CAIXA CONTENDO 04 ALTO FALANTES DE 08 POLEGADAS/08 CANAIS DE POWER PLAY/08 FONES DE OUVIDO/01MAINPOWERCOMESTABILIZADORDE 5.000 WATTS COM CHAVE REVERSORA 220V/380V CONTENDO: 08TOMADAS 220V, 08 TOMADAS 110VCOM DISJUNTOR DE 125 AMPERES.	DIARIA	10	15.700,00	157.000,00
22	LOCAÇÃO DE TENDAS MODELO PIRAMIDAL MED10 X 10 COBERTURA EM LONA PVC COR BRANCA, CALANDRADO DE MATERIAL EXTRA DURÁVEL, ADITIVADO CONTRA RAIOS,ULTRA VIOLETA (UV) E OXIDAÇÃO, CONTÉM BLACK-OUT, O QUE ELIMINA 40% DO CALOR, COM RETARDAMENTO ANTI-CHAMAS, ANTI- MOFO, ANTI- FUNGOS, ANTI-RESSECAMENTO E IMPERMEÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA E COM MATERIAL REFORÇADO EM PONTOS DE MAIOR TENSIONAMENTO, COMPOSTA DE CALHAS COLETORAS LATERAISINTEIRIÇAS PARACAPTAÇÃOEESCOAMENTO DEÁGUANOSPÉS,ALTURADE3,50MEMPÉSDE SUSTENTAÇÃOSENDOCHAPA 14.	DIARIA	50	2.290,00	114.500,00
23	LOCAÇÃO DE TENDAS MODELO PIRAMIDAL MED 5X 5 COBERTURA EM LONA PVC COR, CALANDRADO DE MATERIAL EXTRA DURÁVEL, ADITIVADO CONTRARAIOS,ULTRA VIOLETA (UV) E OXIDAÇÃO, CONTÉM BLACK-OUT, O QUE ELIMINA 40% DO CALOR, COM RETARDAMENTO ANTI-CHAMAS, ANTI-MOFO, ANTI- FUNGOS, ANTI- RESSECAMENTO E IMPERMEÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA E COM MATERIAL REFORÇADO EM PONTOS DE MAIOR TENSIONAMENTO, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO 5,00X5,00COMPOSTA DE CALHAS COLETORAS LATERAIS INTEIRIÇAS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA NOSPÉS,ALTURADE2,50MEMPÉSDESUSTENTAÇÃO SENDOCHAPA14.	DIARIA	200	460,00	92.000,00
24	LOCAÇÃO DE TENDAS MODELO PIRAMIDAL MED 08x 08 COBERTURA EM LONA PVC COR BRANCA, CALANDRADO DE MATERIAL EXTRA DURÁVEL, ADITIVADO CONTRA RAIOS, ULTRA VIOLETA (UV) E OXIDAÇÃO, CONTÉM BLACK-OUT, O QUE ELIMINA 40% DO CALOR, COM RETARDAMENTO ANTI-CHAMAS, ANTI- MOFO, ANTI- FUNGOS, ANTI-RESSECAMENTO E IMPERMEÁVEL, COM SOLDA ELETRÔNICA E COM MATERIAL REFORÇADO EM PONTOS DE MAIOR TENSIONAMENTO, COMPOSTA DE CALHAS COLETORAS LATERAISINTEIRIÇASPARACAPTAÇÃOE ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS PÉS, ALTURA DE 3,50M EM PÉS DE SUSTENTAÇÃOSENDOCHAPA 14.	DIARIA	30	2.150,00	64.500,00
25	LOCAÇÃO DE VAN SPRINTER PARATRANSLADO LOCAL PARA ATENDER A SHOWS NACIONAIS.	DIARIA	20	2.583,33	51.666,60
26	SERVIÇO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO SERVIÇOS DE BRIGADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, CONTROLE DE PÂNICO E PRIMEIROS SOCORROS, COM FORNECIMENTODOSMATERIAISNECESSÁRIOSAO FUNCIONAMENTO EFICIENTE E CORRETO DO SERVIÇO, ASEREXECUTADODURANTEOSEVENTOSPARAO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REGULAMENTARESPREVISTASNANTNº007/2008– CBMDF,NO QUENÃOCONTRARIARA LEI Nº11.901,DE 12/01/2009.NOMÍNIMO 06PESSOASENOMÁXIMO10 PESSOASPOREVENTODEVIDAMENTCERTIFICADOS JUNTO A ENTIDADE COPETENTE.	DIARIA	120	390,00	46.800,00
27	SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE AUDIO - COM PLACA DIGITAL SERIE PRO 2 MIDAS ENTRADA USB 3.0 PARA TRANSMISSÃO AO VIVO.	DIARIA	10	3.509,20	35.092,00
28	SERVIÇO DE CAPTAÇAO DE VIDEO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO - A EMPRESA DEVERÁ FORNECER E OPERAR TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZARA CAPTURA DE VÍDEO, BEM COMO CABOS, ADAPTADORES, CONECTORES E DEMAIS ITENS QUE POSSAM SER NECESSÁRIOS; 04 CÂMERAS DE VÍDEO DIGITAIS FULL HD COM SAÍDA HDMI, 2 SLOTS PARA CARTÃO SDXC, VELOCIDADE DO OBTURADOR 1/6 A 1/8000 S, ZOOM ÓTICO 20X, COM04 CINEGRAFISTAS, TRIPÉS COM CABEÇAS HIDRÁULICAS, CARTÃO SD CARD CLASSE 10, 01 FILMADORA HANDYCAM COM ESTABILIZADOR GIMBAL PORTÁTIL DE 3 EIXOS COM TRANSMISSOR SEM FIO HDMI WIRELESS VÍDEO TRANSMISSOR E RECEPTOR , DOIS (02) NOTEBOOKS OU PCSCOM PROCESSADOR INTEL I7, 2.4 GHZ 16G DE RAM E HD 180GB SSD; PLACADETRANSCODIFICAÇÃODEVÍDEOCOM INTERFACEUSB.	DIARIA	10	8.235,00	82.350,00
29	SERVIÇO DE DIREÇAO DE IMAGENS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO - A EMPRESA DEVE DISPONIBILIZAR PESSOAL COM CONHECIMENTO PARA DOMINAR OS RECURSOS DE SELEÇÃO E MIXAGEM DE IMAGENS DISPONÍVEIS EM MESA-DE- CORTE, OPERAR, SELECIONAR, COMUTAR, A SEQUÊNCIA DE IMAGENS COM 05 FILMADORAS EM USO SIMULTÂNEO, ORIENTAR OS OPERADORES DAS FILMADORAS E SONOPLASTA DURANTE AS GRAVAÇÕES.	DIARIA	10	3.490,00	34.900,00
30	SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, PARA EVENTOS COM PUBLICO ABAIXO DE 5.000 PESSOAS. CONFORME NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.	UNIDADE	10	8.400,00	84.000,00
31	SERVIÇO DE FILMAGEM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE FILMAGEM SIMULTÂNEA. COM 2 SAÍDASDE MONITORAÇÃO, BOCAL COM LDS, SENSOR DE MOVIMENTO E CONEXÃO SEM FIO ATRAVÉS DO COMANDO DE FOCO, ZOOM E ÍRIS. SENSOR 16:9. OS SERVIÇOS DE FILMAGEM DEVEM INCLUIR: A) GRAVAÇÃO DAS ATIVIDADES DO EVENTO, EM ÁUDIO E VÍDEO, COM, NO MÍNIMO, 02 (DUAS) CÂMERAS FILMADORAS DIGITAIS PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, CASO A ILUMINAÇÃO DO AMBIENTE NÃO SEJA SUFICIENTE PARA A CAPTURA DAS IMAGENS. B) ENTREGA DE 03 (TRÊS) CÓPIAS DO MATERIAL AUDIOVISUAL EDITADO EM DVD (S) COM MENU E CAPA PERSONALIZADOS, COM A MELHOR QUALIDADEDEGRAVAÇÃODEVÍDEOEÁUDIO POSSÍVEL, NUM PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO.OS ARQUIVOS DE ÁUDIO E VÍDEO DEVERÃO CEDIDOS PELO AUTOR POR TEMPO INDETERMINADOPARAUSODEQUALQUERVEÍCULODE COMUNICAÇÃO.OBSERVANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.610/98.	DIARIA	10	5.050,00	50.500,00
32	SERVIÇO DE FOTOGRAFIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS. AS IMAGENS PRODUZIDAS DEVEM TER A MELHOR QUALIDADE POSSÍVEL EM TERMOS DE ENQUADRAMENTO, NITIDEZ E RESOLUÇÃO. PARA OS ARQUIVOS DE IMAGEM: TAMANHO MÍNIMO DE 3000X2000 PIXELS, 72 PPP E 2MB; FEITA EXCLUSIVAMENTE COM CÂMERA(S) PROFISSIONAL(IS), DEMANEIRAAREGISTRARTODOSOSMOMENTOSDO EVENTO, INCLUINDO O PÚBLICO EM GERAL E PARTICIPANTES ESPECÍFICOS.	DIARIA	15	2.550,00	38.250,00
33	SERVIÇO DE ILHA DE EDIÇAO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO – DEVENDO SER REALIZADOS COM EQUIPAMENTOS SWITECHER ATEM TELEVIOSONSTUDIO HD COM ENTRADAS E SAIDAS SDI, 01 NOTBOOK I7 2,6 GHZ PARA USO DE CONTROLE DO SOFTWERE DO SWITCHER, 01 COMPUTADOR ALL IN ONE, 02MONITORES 32 POLEGADAS PARA MONITORAMENTO DAS IMAGENS A SERSELECIONADAS.01SISTEMADECOMUNICAÇÃO INTERCON SEM FIO PARA05 PESSOAS SE COMUNICAREM SIMULTANEAMENTE.	DIARIA	08	8.160,00	65.280,00
34	SERVIÇOS DE LOCUÇÃO CONTRATAÇÃODOSSERVIÇOSDEAPRESENTAÇÃO, LOCUÇÃO.	DIARIA	15	2.309,14	34.637,10
35	LOCUTOR (A) DE RODEIO - PROFISSIONAL QUE REALIZA A NARRACAO DAS MONTARIAS EM TOURO. LOCUTOR (A) DE RODEIO - PROFISSIONAL QUE REALIZA A NARRACAO DAS MONTARIAS EM TOURO.	DIARIA	10	7.030,00	70.300,00
36	SERVIÇO DE VIGILANCIA DESARMADA PARA EVENTO, ATUANDO NO CONTROLE DE ACESSO, REVISTAS PESSOAIS, VISANDO MANTER A ORDEM SOCIAL DO EVENTO.	DIARIA	180	395,00	71.100,00

VALOR TOTAL R$ 3.835.675,70 (três milhões oitocentos e trinta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021). Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2024, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos serviços/materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Administração.

3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;

3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:

a)Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

b)Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Arenápolis;

c)Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

d)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

3.4. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O prazo de fornecimento do serviço/materiais não superior a 05 (cinco) dias, após a Contratada receber a “NAD” (Nota de Autorização de Despesa) pela Contratante;

4.2. A aquisição dos objetos será de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

5.1.Órgão Gerenciador:

a) Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

b) Aplicar as penalidades, quando for o caso;

c) Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;

d) Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;

e) Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

f) Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária

g) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

h) O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

a) Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;

b) Fornecer os serviços solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante;

c) Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

d) Comunicar a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

e) Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.

f) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

g) Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

h) Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido neste Termo de Referência e no Edital;

i) Fica a critério de cada secretaria solicitar o quantitativo de cada item com especificações em áreas internas e externas conforme as necessidades das mesmas.

j) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência;

k) O transporte deverá atender plenamente as normas adequadas relativas a embalagens, volumes, etc.

l)Receber o pagamento, conforme o disposto neste Termo de Referência e no Edital;

m) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;

n) Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos produtos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços;

o) Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

p) Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

q) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;

r) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

l) A Detentora da Ata deverá estar devidamente uniformizada e identificada, habilitada e capacitada para o bom e adequado desenvolvimento dos serviços aqui tratados, incluso os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

m) Manter preposto aceito pela Administração no local da entrega do item para representá-lo na execução do contrato.

n) Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);

o) Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

p) Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

q) Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:

1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

r)Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante.

5.3. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SETIMA- DAS PENALIDADE

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1.pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) Cancelamento do preço registrado; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.2. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.3. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 7.1.4. por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços: a) Advertência, por escrito, nas faltas leves; b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos. d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 7.1.5. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.6 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.2. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.3. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.6.Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.9. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.10. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.11. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.12. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.13. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.14. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.15. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.4. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DECIMA - DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSAO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1- As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA

DEPARTAMENTO DE CULTURA

CÓD: 0237- 05.004.13.392.0011.2047.3390.39.000000

FONTES: 1.501.0000000

1.701.0000000

1.500.0000000

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2024 e a proposta da EMPRESA OPÇÃO LOCAÇÃO E COMERCIO DE SOM E LUZ LTDA, classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

13.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

13.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

13.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DECIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Fica eleito o Foro da cidade de Arenápolis/MT, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas desta Ata, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

14.2. Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado, é lavrado o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ARENAPOLIS - MT,23 de DEZEMBRO de 2024.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

CONTRATANTE

EMPRESA ESTYLUS EVENTOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM E LUZ LTDA

ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

NOME: PAULO HENRIQUE DE Q. MARTINS NOME: LÍGIA VAZ SOARES

CPF: 030.132.811.03 CPF: 075.816.851-95