Decreto nº 3596/2024

De 01 de novembro de 2024

Abre Crédito SUPLEMENTAR – Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e das outras providências”, com base na Lei Municipal de Nº 1800/23 de 4 de dezembro de 2023.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2024 no valor de R$ 1.2323.000,00 (um milhão e trezentos e vinte três mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 12 – PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA-MT Valor Unidade: 12.01 – PREVICAN-FUNDO MUN. PREV. SERV. DE CANARANA-MT

(0002) 3.1.91.00 00.00.0802 - APLIC DIRETA (R$ 3.000,00(0005) 3.1.90.00.00.00.0800 – APLICACOES DIRETAS R$ 1.320.000,00

TOTAL R$ 1.323.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.323.000,00 (um milhão e trezentos e vinte três mil reais) de dotação orçamentaria, a seguir especificada:

Órgão: 12–PREVICAN-FUNDO MUN.PREV. SERV.CANARANA-MT Valor Unidade: 12.01 – PREVICAN-FUNDO MUN.PREV. SERV. CANARANA-MT

(0004) 3.3.90.00.00.00.0802 – APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00(0006) 9.9.99.00.00.00.0800 – RESERVA DE CONTINGENCIAR$1.320.000,0 TOTAL R$ 1.323.000,00

Artigo 3º -em Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Munic