Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2022 e Concursos de projetos para parceria com OSCIP nº 001/2022.

OBJETO: TERMO DE PARCERIA visa a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados Secretaria Municipal.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 053, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - OSCIP	R$ 296.104,42

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 191.621,96 Órgão 06: Secretaria de Saúde Projeto: Gestão do SUS Fonte de recurso: 1500 Código Reduzido: 295 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 104.482,46 Órgão 06: Secretaria de Saúde Projeto: Atenção Básica Fonte de recurso: 1600 Código Reduzido: 420

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 296.104,42 Órgão 06: Secretaria de Saúde Projeto: Média e Alta Complexidade - MAC Fonte de recurso: 1621 Código Reduzido: 1087

Água Boa-MT, 20 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal