Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 131/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: MARTINI COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ n° 24.956.245/0001-55

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 103/2024, PREGÃO ELETRÔNICO nº. 053/2024

OBJETO: Aquisição de ÓLEO DIESEL S-10 para abastecimento das máquinas e caminhões, utilizados na pavimentação do trecho compreendido identificado: Rodovia Municipal AB-100, trecho entre MT-240 e MT-414, CONVÊNIO N.º 0077- 2024/SINFRA.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$ 38.514,80 Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 001 – Infraestrutura Setor: Infraestrutura Elemento da Despesa: 4.4.90.30 Código Reduzido: 1006

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: R$ 38.514,80 Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 001 – Infraestrutura Setor: Infraestrutura Elemento da Despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 739

Água Boa-MT, 20 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal