“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SENHOR PAULO CASTRO DA SILVA AO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor PAULO CASTRO DA SILVA, portador do RG xxxx55-x SSP/MT, inscrito no CPF nº xxx.xxx.231-xx, ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, de 19 de dezembro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT